TJSP - 0033556-28.2023.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0033556-28.2023.8.26.0053 (processo principal 0013578-56.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José Alcides Pereira dos Santos -
Vistos.
Conforme determinado em sentença (fls. 235), providencie a executada a vinda dos informes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.
Art. 524.O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: (...) § 3ºQuando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4ºQuando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5ºSe os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe." Oportunamente, tornem.
Int. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), REYNALDO DA COSTA MINA (OAB 392725/SP) -
08/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 01:36
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2025 14:49
Conclusos para decisão
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22/07/2025 00:17
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 12:15
Conclusos para decisão
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10/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 12:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
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08/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 07:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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02/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 16:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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20/06/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/01/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2023 06:54
Suspensão do Prazo
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07/11/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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23/10/2023 12:48
Conclusos para decisão
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10/10/2023 16:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2009
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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