04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002654-22.2023.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caconde - Recorrente: Isabel Maria Aparecida de Almeida - Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA, COM PRAZO DE 48 HORAS PARA O PREPARO DO RECURSO INOMINADO - PROVA DOCUMENTAL DE RENDIMENTOS BRUTOS DA ENTIDADE FAMILIAR EM VALORES SUFICIENTES, AFASTANDO A PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - Fernando César Domingos Marcili (OAB: 419098/SP) - Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP) - Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP) - Adeline Maria do Eiro Alvim (OAB: 311427/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Prazo
03/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:40

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:23

Subprocesso Cadastrado
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 16:51

Prazo
19/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:02

Despacho
20/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 14:19

Prazo
16/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 08:48

Despacho
16/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:55

Distribuído por competência exclusiva
21/08/2024 10:41

Processo Cadastrado
19/08/2024 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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