04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002343-88.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Sergio Leandro Soares - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SÃO VICENTE - MAGISTÉRIO - ADICIONAL POR CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (LCM 806/15) - CURSOS COMPATÍVEIS COM A ÁREA DE ATUAÇÃO - PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1.780/78 - REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes (OAB: 124667/SP) - Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Prazo
03/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:40

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio
09/05/2025 14:05

Processo Cadastrado
08/05/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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