04/09/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500667-52.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAYCON APARECIDO DE JESUS - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno MAYCON APARECIDO DE JESUS como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado além de 999 dias-multa, diária mínima, com valor total da pena de multa atualizado nos termos do art. 49, § 2º, do Código Penal.

O réu está preso e assim deverá permanecer, uma vez ter permanecido preso durante todo o processo, não fazendo sentido que, agora, condenado, seja colocado em liberdade, até porque permanecem presentes os motivos que ensejaram sua custódia.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

Transitada esta sentença em julgado, comunique-se a presente condenação à Justiça Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Decreto a perda, em favor do FUNAD, do valor em dinheiro apreendido nos autos, uma vez não comprovada a sua origem lícita.

Após o trânsito em julgado, oficie-se para levantamento.

Por último, condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observada eventual gratuidade da Justiça.

P.I.C. - ADV: CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP)
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:15

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:32

Mantida a Prisão Preventiva
03/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:49

Juntada de Ofício
02/07/2025 10:46

Juntada de Ofício
02/07/2025 10:16

Juntada de Ofício
02/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça
12/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
12/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:10

Recebida a denúncia
11/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:26

Evoluída a classe de 280 para 300
11/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:55

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:16

Juntada de Ofício
14/04/2025 12:15

Juntada de Ofício
14/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:05

Juntada de Ofício
10/04/2025 14:04

Juntada de Ofício
10/04/2025 14:03

Juntada de Ofício
10/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/04/2025 12:40

Juntada de Mandado
06/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
06/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 09:03

Mudança de Magistrado
06/04/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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