04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002316-24.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jamal Abdel Hamid Omar El Khatib - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSOR.

ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE).

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE COMPÕE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DO SERVIDOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 127 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E AO TEMA Nº 911 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:26

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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