08/08/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 22:09

Determinado o arquivamento
03/07/2024 22:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 00:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 07:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 07:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 06:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 22:03

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 22:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2023 06:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP), Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP), Maria Lucia Bressane Cruz (OAB 67768/SP) Processo 0075333-97.2006.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicente Camargo Xavier - Exectdo: Espólio de Sidney Nicola Laselva, Odete do Nascimento Laselva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi levado a leilão o imóvel de matrícula nº 71.659.

Referido imóvel foi arrematado no dia 09/02/2022 pelo valor de R$ 535.667,09 (fls.449), ocorrendo a juntada do comprovante de deposito judicial no dia 11/02/2022.

Já foram quitados todos os débitos de natureza "propter rem".

Estando a arrematação perfeita e acabada, com emissão da carta de arrematação e mandado de imissão. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, não há que se falar em habilitação do débito condominial nos presentes autos pois o bem foi arrematado dia 09/02/2022, conforme informação do leiloeiro de fls. 569/571.

Ademais, conforme planilha apresentada pelo condomínio (fls. 748) o débito iniciou-se a partir 03/2022, ou seja, incontroverso que o condomínio deixou de receber a taxa após a arrematação, momento este que já é de responsabilidade do arrematante.

Assim, indefiro o pedido de reserva.

Com relação aos honorários, razão assiste à exequente, uma vez que os 10% não versam sobre honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, mas sim dos honorários fixados em razão do descumprimento voluntário da obrigação.

Ainda que o presente cumprimento de sentença tenha se iniciado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, incontroverso que não houve o pagamento voluntário do débito pelos devedores dentro do prazo legal estabelecido, o que tornou necessária a execução forçada.

Dessa forma, aplicável ao caso as penalidades prevista no art. 523, §1º do CPC, sendo correta a incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos no importe de 10% do débito, observando que este último objetiva remunerar o patrono pelo trabalho realizado na fase executiva (Súmula nº 517 STJ).

Em contrapartida, quanto a atualização dos débitos deste incidente, mantenho o decidido às fls. 707/708 e ressalto: não há de se falar em atualização do débito até os dias atuais, devendo o valor do débito ser corrigido através de juros bancários, a partir data do depósito, onde tal atualização se dará no momento do levantamento, nos termos da Súmula 179 STJ.

Ademais, não cabe aqui perquirir os valores de custas e despesas processuais, uma vez que a condenação, conforme V. acórdão (fl. 217) determinou o rateio em partes iguais e o exequente era beneficiário da justiça gratuita.

Também não há condenação em honorários sucumbenciais.

Outrossim, a inclusão dos valores dispendidos para regularização do inventário e suas respectivas taxas, bem como o pagamento de honorários advocatícios contratuais não merece acolhimento.

Como cediço, a contratação de advogado particular constitui liberalidade da parte, assim como as despesas com a regularização do inventário, não são oponíveis ao eventual vencido da demanda.

Desse modo, tratando-se de simples atualização monetária e baseando-se no cálculo de fls. 369 que foi devidamente homologado e não sofreu impugnações, homologo o valor desta execução em R$132.276,30, atualizado até a data do depósito do valor da arrematação (fev/2022).

Considerando que o valor da arrematação satisfaz integralmente a dívida, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, - MLE, desde que o depósito tenha sido efetuado após 01/03/2017, conforme Comunicado Conjunto 915/2019, disponibilizado no DJE, aos 10/07/2019, ficando determinado ao patrono do exequente que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico) para fins de possibilitar o levantamento do valor R$132.276,30 com acréscimos proporcionais que houverem.

Após, expeça-se MLE do saldo remanescente ao executado.

Também devendo apresentar o respectivo formulário.

Intime-se a parte executada 1) pela imprensa oficial, caso possua advogado; 2) por mandado ou carta AR, se não tiver patrono; 3) por diário oficial, caso seja revel (art. 346, NCPC), para pagamento das custas finais, no prazo de 10 dias, no valor equivalente a 1% do valor da execução fixado na sentença (mínimo de R$ 171,30 5 UFESPs - 2023). (A ser providenciado mediante o preenchimento da guia de recolhimento de custas no Portal de Custas com acesso pelo site www.tjsp.jus.br, código do serviço 230-6 - e, por fim, entregar a via devidamente autenticada (ou com o comprovante de pagamento anexado) no cartório do 3º Ofício Cível de Campinas, informando tratar-se de recolhimento de custas finais, a fim de ser extinto o processo).

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Transitada a presente em julgado, comunique-se o Distribuidor e arquivem-se.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2023 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 05:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 05:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 06:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 05:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2022 10:45

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2022 10:45

Mandado devolvido #{resultado}
11/10/2022 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2022 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 18:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2022 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2022 10:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/07/2022 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 11:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/07/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 08:18

Recebidos os autos
30/06/2022 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2022 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 16:56

Recebidos os autos
05/04/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2022 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2022 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2022 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2021 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2021 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 17:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/07/2021 18:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2020 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2020 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2020 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2019 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2019 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2019 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2019 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2019 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2019 16:19

Recebidos os autos
13/06/2019 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2019 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2018 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2017 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2017 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2017 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2017 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2017 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2017 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2017 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2017 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2017 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2017 15:18

Recebidos os autos
30/09/2016 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2016 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2016 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2016 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2016 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2016 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2016 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2016 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2016 11:50

Recebidos os autos
09/06/2016 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2016 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2016 17:20

Recebidos os autos
17/05/2016 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2016 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2016 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2016 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2015 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2015 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2015 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2015 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2015 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2015 16:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 16:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2006 00:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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