05/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:51

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:09

Despacho
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001830-46.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Daniela Alves Testoni - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO PROFESSOR - INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA NÃO INCORPORÁVEL (PROPTER LABOREM) - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA 163/STF SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:55

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:54

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:13

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio
06/06/2025 12:50

Processo Cadastrado
04/06/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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