02/09/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000940-92.2024.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elisa Espírito Santo Ramos Lorençoni - Unicoc União de Cursos Superiores Coc Ltda - As partes celebraram transação após sentença.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

USUCAPIÃO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPÓSSENTENÇA. 1. É possível a análise do pleito de homologação de acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença.

Tal circunstância não se revela contrária ao disposto nos artigos 463 e 471 do CPC . 2.

Descabimento da permanência da restrição RENAJUD, no caso concreto, tendo-se entabulado acordo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(TJ/RS - Agravo de Instrumento *00.***.*12-63 - 14ª Câmara Cível - Rel.

Roberto Sbravati - j. 24.02.14).

Considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 148/149, que será regido pelas cláusulas ali exteriorizadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do hodierno Código de Processo Civil.

Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por Advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela.

De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), FABIANO MACHADO DA ROSA (OAB 61271/RS)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
18/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 19:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:56

Expedição de Carta.
19/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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