TJSP - 0001096-96.2023.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR MIGUEL VIEIRA MARTINS

CPF *20.***.*94-95

Advogados

JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 411999/SP

CPF *57.***.*03-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:47

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/05/2025 20:03

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 15:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/02/2025 01:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 10:13

    Mandado Expedido

  • 20/12/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:07

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 13:28

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2024 13:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/10/2024 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2024 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 18:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/10/2024 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 16:18

    Mandado Expedido

  • 01/10/2024 12:16

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:22

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 12:48

    Documento Juntado

  • 28/08/2024 09:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 14:36

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 27/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 11:35

    Alvará de Soltura Expedido

  • 26/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 18:31

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:54

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 01:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2024 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2024 15:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2024 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:09

    Expedição de documento

  • 18/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 13:21

    Expedição de documento

  • 20/06/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 13:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/06/2024 12:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 19:56

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 02:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2024 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 19:15

    Recurso Interposto

  • 26/04/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 18:59

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 24/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 14:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/01/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 21:17

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 10:29

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2023 10:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 21:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2023 21:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/10/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Lucas Andrade Cardoso dos Santos (OAB 411999/SP) Processo 0001096-96.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR MIGUEL VIEIRA MARTINS - Ante o local de prisão de VITOR MIGUEL VIEIRA MARTINS, CPF: *20.***.*94-95, MT: 1185189, RG: 66046225, RJI: 193053274-45, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 20:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:02

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 15:52

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 15:29

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:52

    Conclusos para Sentença

  • 14/06/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 09:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2023 12:42

    Conclusos para Sentença

  • 11/05/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 16:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2023 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2023 16:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2023 16:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/05/2023 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:55

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 12:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/04/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 21:38

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 15:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/04/2023 16:08

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 11:43

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/03/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/03/2023 09:15

    Falta Grave Juntada

  • 24/03/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:16

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/03/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 11:05

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/03/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 10:13

    Apensado ao processo

  • 27/02/2023 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 14:25

    Ofício Expedido

  • 02/02/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2023 15:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 01/02/2023 12:14

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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