04/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1167125-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Maria de Jesus - Diego Guirra -

Vistos.

ROSA MARIA DE JESUS propôs a presente ação em face de DIEGO GUIRRA, requerendo a concessão da gratuidade da justiça, a citação do requerido para exibir documentos, a inversão do ônus da prova, a responsabilização do requerido pelos custos necessários à sua total recuperação, indenização por danos materiais no valor de R$ 12.450,00, indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 15.000,00, e reparação por danos estéticos no valor de R$ 15.000,00.

Para fundamentar sua pretensão, alega que, após ser convencida pelo réu a realizar um procedimento estético denominado "Método LSP" com sessões de laser, sofreu complicações como inchaço persistente, nódulos e manchas no rosto, sem obter o resultado esperado.

Afirma que o réu não prestou a assistência adequada para tratar os efeitos adversos.

Foi proferida sentença indeferindo parcialmente a petição inicial quanto ao pedido genérico de responsabilização pelos custos de recuperação, extinguindo o feito em relação a este pedido, sem resolução do mérito.

Na mesma decisão, foi determinado o prosseguimento da ação com a citação do requerido para responder aos demais pedidos. (fls. 64/65).

Inconformada, a autora interpôs recurso de apelação (fls. 76/80).

O juízo de primeira instância observou que o recurso cabível seria o agravo de instrumento, mas, por cautela, determinou a intimação do réu para apresentar contrarrazões (fls. 81).

O requerido foi citado (fls. 84 e 86) e se habilitou nos autos (fls. 89/91).

O Tribunal de Justiça não conheceu do recurso de apelação por inadequação da via eleita (fls. 139/145), e o processo retornou à primeira instância, que determinou o prosseguimento do feito com a intimação do réu para apresentar contestação (fls. 105).

O réu apresentou contestação.

Contrapôs-se à pretensão autoral, argumentando que o procedimento foi realizado de forma adequada, seguindo os preceitos técnicos.

Afirmou que as complicações relatadas, como inchaço e nódulos, são reações normais e que a autora já possuía assimetria facial antes do procedimento.

Sustentou a inexistência de erro profissional, culpa ou nexo causal, impugnando todos os pedidos de indenização e requerendo a total improcedência da ação. (fls. 111/135).

Foi apresentada réplica (fls. 173/177).

Decido em saneador.

O processo encontra-se em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas ou irregularidades a serem supridas.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

Dou, pois, o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) A ocorrência de erro no procedimento estético realizado pelo réu na autora, notadamente a verificação de eventual negligência, imprudência ou imperícia profissional; b) A existência e a extensão dos danos materiais, morais e estéticos alegados pela autora; c) O nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos alegadamente sofridos pela autora; Conquanto a relação jurídica entre as partes seja de consumo, não se vislumbra verossimilhança das alegações da autora, a permitir a inversão do ônus da prova.

Não há qualquer prova que indique ter havido erro médico, apenas reclamações feitas pelo WhatsApp sobre a ausência de resultado esperado do procedimento.

Desta feita, o ônus da prova é aquele determinado pelo artigo 373, do Código Civil.

Tendo isso em vista, especifiquem as partes, em cinco dias, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita pretende, a permitir o saneamento do processo ou julgamento do feito.

Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - sobre o qual a petição inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela).

Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado implicarão na preclusão lógica, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Int. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2025 19:41

Conclusos para despacho
20/07/2025 01:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:58

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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