28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009227-17.2025.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 219/222: Conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e verifico que devem ser rejeitados, visto que guardam caráter totalmente infringentes, não se amoldando às hipóteses legais (CPC, art. 1.022).

Com efeito, inexiste obscuridade, omissão, erro material ou contradição interna na decisão embargada.

A parte embargante, na verdade, não concordacom o entendimento adotado pelo Juízo em decisão fundamentada, pretendendo, por conta disso, a alteração do quanto decidido, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso, ao menos no presente caso, não possui.

Substancialmente, a matéria questionada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito/conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através daviaprocessualrecursaladequada.

Por conta disso, rejeito os embargos de declaração.

Int. - ADV: THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
05/04/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 13:05

Declarada incompetência
03/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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