04/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:18

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001070-58.2024.8.26.0660 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Viradouro - Recorrente: Aparecido Jose Batistela - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PROGRESSÃO FUNCIONAL DIRETA DA FAIXA 3 PARA A FAIXA 6 - VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA DE PROMOÇÃO PARA FAIXA NÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE QUANDO SE TRATAR DE ELEVAÇÃO PARA A ÚLTIMA FAIXA (FAIXA 6) (LCE 1.144/11, ART. 25, P.UN.) - PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA A FAIXA 5 COM REQUISITO OBJETIVO NÃO COMPROVADO, OBSTANDO A ELEVAÇÃO FAIXA A FAIXA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Roberto Bueno Trindade (OAB: 358260/SP) - Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira (OAB: 489628/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:41

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio
08/05/2025 11:52

Processo Cadastrado
07/05/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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