TJSP - 0026179-64.2019.8.26.0564
1ª instância - 07 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026179-64.2019.8.26.0564 (processo principal 1019619-89.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Rogério da Silva Vilela -
Vistos.
Fls. 92/100: Trata-se de impugnação à penhora de valores bloqueados na qual pleiteia a parte executada desbloqueio de valor em contas bancárias, sob o argumento de que se trata de constrição sobre salário. É o breve relato.
Conforme demonstram os documentos ora trazidos pela parte executada, impõe-se o cancelamento da constrição.
Isto porque, o valor atingido pelo bloqueio se trata de verba de natureza salarial, que se encontra protegida pelo disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, impenhorável.
No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente recibo de pagamento de salário de fls. 108/109 e extrato da conta emitido pela instituição financeira de fls. 105/107.
Isto posto, acolho a impugnação e determino o cancelamento da indisponibilidade dos valores de R$ 1.801,72 e R$ 1.956,74, devendo-se interromper, imediatamente, a ordem de bloqueio em processamento junto ao Sisbajud somente em relação ao Banco Itaú S/A - Ag: 2624 - Conta: 015543-4, liberando-se, mediante expedição de MLE, o valor bloqueado.
No mais, aguarde-se o desfecho da diligência junto ao Sisbajud (teimosinha) que se encontra em processamento.
Intime-se. - ADV: NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP) -
25/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 16:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 12:51
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
29/03/2021 00:11
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 17:29
Decisão
-
19/03/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 15:02
Proferido Despacho
-
12/02/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2021 18:47
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
20/01/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 15:27
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/10/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 14:08
Decisão
-
02/10/2020 19:32
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2020 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2020 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2020 13:54
Decisão
-
21/07/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 18:46
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 13:59
Decisão
-
26/06/2020 14:05
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2020 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2020 18:10
Bloqueio/penhora on line
-
06/04/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2020 13:23
Decisão
-
12/03/2020 19:04
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2019 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2019 16:59
Expedição de Carta.
-
04/11/2019 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2019 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 13:18
Decisão
-
30/10/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 14:32
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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