02/09/2025 09:30

Prazo
02/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002103-69.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: M.S.P.

Administrativo Eireli e outro - Apdo/Apte: Carlos Alberto Arraes do Carmo - Apdo/Apte: Eliane Cristina Sanches - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÕES DAS PARTES.

GRATUIDADE DEFERIDA AOS AUTORES.

ENTREGA DE VEÍCULO À RÉ CAETANO PARDO VEÍCULOS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ MSP ADMINISTRATIVO EIRELI.

DEVOLUÇÃO DA COISA RECLAMADA PELOS AUTORES.

RETENÇÃO INDEVIDA DO VEÍCULO PELA RÉ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS REPAROS NO VEÍCULO.

REJEIÇÃO DO PEDIDO, POIS NÃO É OBJETO DO PROCESSO.

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB: 460437/SP) - Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: 478656/SP) - Carlos Alberto Arraes do Carmo (OAB: 113700/SP) (Causa própria) - Miguel Arcangelo Tait (OAB: 56118/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:11

Acórdão registrado
29/08/2025 13:16

Julgado virtualmente
23/08/2025 00:00

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:42

Prazo
03/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 20:17

Despacho
05/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:00

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 20:26

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:39

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 12:47

Processo Cadastrado
20/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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