TJSP - 1500715-05.2021.8.26.0366

1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DOS SANTOS RICARDO

CPF *22.***.*17-08

ALESSANDRA APARECIDA ANTUNES CAIRES

CPF *35.***.*82-12

Advogados

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE

OAB: 337595/SP

CPF *88.***.*75-04

AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK

OAB: 208615/SP

CPF *90.***.*18-51

DIEGO RENOLDI QUARESMA DE OLIVEIRA

OAB: 320654/SP

CPF *85.***.*58-35

Terceiro

Partes

IZABELLY ANTUNES RICARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MICHELLE DOS SANTOS RICARDO

ANAIDA DOS SANTOS MATOS

MATHEUS SANTOS NOVAIS

ADELSON GOMES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 21:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 21:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500715-05.2021.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - MICHAEL DOS SANTOS RICARDO - - ALESSANDRA APARECIDA ANTUNES CAIRES - Verifico que ALESSANDRA APARECIDA ANTUNES CAIRES compareceu em cartório e procedeu à atualização de seu endereço, sendo aberta pasta individual para o registro e acompanhamento de seus comparecimentos mensais, conforme certificado às fls. 297, sendo certo que a serventia solicitou a devolução da carta precatória expedida nos autos.

    Ademais, MICHAEL DOS SANTOS RICARDO compareceu no cartório de Praia Grande, atualizou seu endereço (às fls. 305) e requereu que seus comparecimentos ocorram nesta comarca de Mongaguá/SP.

    Destarte, o cumprimento da suspensão condicional do processo de fls. 282/283 deve ser cumprido nesta Comarca de Mongaguá/SP.

    Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e obrigatório neste Juízo de Mongaguá/SP, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

    Intimem-se - ADV: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2025 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 09:22

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/07/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 09:35

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2025 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 13:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:00:00, 2ª Vara.

  • 17/12/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 23:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2023 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 12:42

    Recebido o recurso

  • 25/09/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 06:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 11:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 19/09/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/05/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2023 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 20/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 17:05

    Recebida a denúncia

  • 11/01/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:53

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/01/2023 12:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 17:07

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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