TJSP - 1000744-29.2017.8.26.0439

1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON FERNANDES NEVES

CPF *09.***.*54-20

ELIANE FERNANDES NEVES

CPF *95.***.*70-26

Advogados

JOAO PAULO YAMASHITA THEREZA

OAB: 266851/SP

CPF *22.***.*55-18

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2935-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO

OAB: 253872/SP

CPF *02.***.*15-67

Terceiro

Partes

ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*56-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000744-29.2017.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nelson Fernandes Neves - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Sobreveio informação de que o exequente veio a falecer no curso da demanda, pugnando pela habilitação da herdeira inventariante, assim como a extinção.

    Ante os documentos juntados as fls. 1114/1120, em especial a nomeação da pessoa de Eliane Fernandes Neves como inventariante as fls. 1117, defiro a habilitação.

    Por conseguinte, diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC/2015.

    Deixo consignado que, caso existam valores depositados nos autos, deverá ser expedido Mandado de Levantamento Judicial (MLE), observando-se a titularidade dos valores.

    Eventuais quantias destinadas à satisfação do crédito deverão ser levantadas pela exequente; havendo valores remanescentes ou liberados ao devedor, deverão ser restituídos a este.

    A expedição do MLE fica condicionada à apresentação do Formulário Eletrônico.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Não sendo o executado beneficiário da Justiça Gratuita, encaminhe-se o processo ao contador do juízo para apuração de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Determino que a intimação para o pagamento da taxa judiciária, se houver advogado constituído nos autos, seja realizada exclusivamente via Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nos termos do art. 272 do Código de Processo Civil, direcionada ao advogado constituído.

    O advogado, como representante legal, é responsável por notificar seu cliente sobre as pendências financeiras, inclusive as relacionadas a custas e taxas judiciárias, e orientá-lo quanto ao pagamento, garantindo a regularidade processual.

    Assim, considera-se válida a intimação realizada ao advogado da parte, dispensando-se a intimação pessoal da parte responsável.

    Fica ciente a parte de que, não havendo o pagamento no prazo, o valor será inscrito em dívida ativa, conforme o § 2º do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica temporal, em face do disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC, declarando-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensando-se o Cartório de emitir certidão.

    Assim, a presente sentença já serve como certidão de trânsito em julgado.

    Por fim, com anotação debaixa no Sistema Informatizado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOÃO PAULO YAMASHITA THEREZA (OAB 266851/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:30

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 15:57

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 29/08/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:13

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/08/2025 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 11:23

    Autos no Prazo

  • 30/01/2025 09:58

    Autos no Prazo

  • 27/11/2024 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 15:35

    Autos no Prazo

  • 06/06/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:52

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:41

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:52

    Autos no Prazo

  • 28/11/2023 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2023 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2023 17:40

    Trânsito em Julgado às partes

  • 20/11/2023 17:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/11/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:53

    Autos no Prazo

  • 09/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 07:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2021 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 20/11/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 12:22

    Decisão

  • 17/01/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 16:15

    Decisão

  • 11/12/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 10:26

    Decisão

  • 18/10/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 15:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/10/2017 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:55

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 11:30

    Decisão

  • 19/09/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 15:59

    Decisão

  • 27/04/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 13:46

    Decisão

  • 20/04/2017 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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