21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:20

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002254-02.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Antonio Ferreira -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:12

Decisão Determinação
20/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:35

Ato ordinatório
28/05/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 05:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:03

Expedição de Carta.
07/05/2025 11:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:12

Ato ordinatório
18/04/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 04:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:46

Expedição de Carta.
21/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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