TJSP - 0002874-17.2024.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002874-17.2024.8.26.0066 (processo principal 1007138-02.2020.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Julio César Mazzeto -
Vistos.
Fls. 151/155: Conheço dos embargos de declaração.
No mérito, nego provimento.
Não há falar em honorários advocatícios no Sistema do Juizado Especial em primeiro grau, já que se firmou entendimento de que o fator determinante da incidência destes é o grau da instância e não a espécie do processo ou a resistência ao pedido.
Intime-se. - ADV: ISABELLE NARDUCHI DA SILVA (OAB 332635/SP) -
29/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 02:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/08/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2025 02:13
Suspensão do Prazo
-
08/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:46
Ato ordinatório
-
07/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:46
Homologado o Cálculo
-
05/08/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/07/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 03:21
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/04/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/03/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/11/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:53
Decisão Determinação
-
21/10/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/10/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 10:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/09/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/06/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:28
Decisão Determinação
-
29/05/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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