26/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:55

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:18

Unificação Pai
05/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:52

Julgado virtualmente
31/07/2025 14:50

Despacho
19/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:46

Subprocesso Cadastrado
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:49

Prazo
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 10:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:11

Acórdão registrado
25/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 13:47

Julgado virtualmente
18/06/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 11:45

Despacho
03/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:21

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:20

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 16:52

Processo Cadastrado
14/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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