TJSP - 1000344-41.2025.8.26.0275
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000344-41.2025.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valdenilson Aparecido Ribeiro - DISPOSITIVO.
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a) Valdenilson Aparecido Ribeiro e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários (art. 54/55 da Lei nº 9.099/95).
Considerando que a sentença atende na íntegra ao requerimento da parte, falta-lhe interesse recursal.
De conseguinte, o trânsito em julgado ocorre nesta data.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias e, observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.
P.I.C. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP) -
02/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:56
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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29/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
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23/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
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24/06/2025 17:54
Juntada de Petição de Réplica
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24/06/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/05/2025 14:51
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 22:32
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 19:34
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 19:33
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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30/04/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:29
Conclusos para despacho
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25/03/2025 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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