28/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1099625-78.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano dos Santos Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Nova Vida Companhia Securitizadora S/A - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Herman Pinto Moreira Correia (OAB: 191887/SP) - Fernando Vieira de Andrade Junior (OAB: 229793/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 15:36

Recurso Especial
08/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:16

Prazo
21/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:01

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:04

Prazo
09/04/2025 11:58

Unificação Pai
09/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:43

Julgado virtualmente
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:07

Subprocesso Cadastrado
26/03/2025 18:07

Prazo
26/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 19:14

Acórdão registrado
24/03/2025 18:59

Julgado virtualmente
20/03/2025 13:31

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 21:49

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:04

Prazo
18/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 19:12

Despacho
14/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:59

Prazo
05/02/2025 16:57

Correção da Categoria de Petição Dependente
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:56

Protocolo Autuado em Apartado
05/02/2025 16:55

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 17:43

Prazo
21/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:15

Despacho
07/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:26

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 10:23

Processo Cadastrado
11/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/12/2024 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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