TJSP - 1526273-88.2022.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1526273-88.2022.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -
Vistos.
Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra Jose Maria de Araujo Rodrigues e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. c/c o artigo 26 da Lei nº 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.
Int.
Op.
Arquivem-se os autos, anotando-se.
P.R.I.C.
São José dos Campos, 18 de agosto de 2025. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP) -
27/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:52
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
18/08/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
18/05/2024 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2023 19:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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03/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/03/2023 12:16
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 12:16
Expedição de Carta.
-
30/01/2023 14:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/01/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
01/01/2023 06:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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