28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503309-96.2025.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - JONATHAN AUGUSTO DOS SANTOS - Anoto o oferecimento do recurso de apelação interposto pelo advogado constituído pelo sentenciado.

Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido acerca da sentença condenatória. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP)
27/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:37

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:21

Recebida a denúncia
29/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 09:21:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
29/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
08/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:52

Ato ordinatório
12/06/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
19/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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