TJSP - 1060272-29.2021.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:57
Prazo
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26/08/2025 11:57
Prazo
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26/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1060272-29.2021.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Carmem Reguera Justino (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Henrique Facchini (OAB: 442993/SP) - João Victor Marcussi Barbosa (OAB: 454865/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
22/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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22/08/2025 14:14
Recurso Especial
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03/06/2025 17:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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02/06/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/05/2025 13:34
Prazo
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28/05/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:28
Vista (Contrarrazões)
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24/05/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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16/05/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 13:32
Prazo
-
16/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/04/2025 11:02
Acórdão registrado
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15/04/2025 10:10
Julgado virtualmente
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31/03/2025 16:59
Julgamento Virtual Iniciado
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 13:07
Conclusos para decisão
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11/03/2025 10:32
Distribuído por sorteio
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/03/2025 13:03
Processo Cadastrado
-
28/02/2025 13:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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