26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1046358-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marta Ninfa Travalon de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Vinicius Flora (OAB: 389387/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:14

Recurso Especial
03/06/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:40

Prazo
09/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:31

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:56

Prazo
01/04/2025 12:24

Unificação Pai
31/03/2025 22:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:56

Julgado virtualmente
21/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:09

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 12:27

Prazo
17/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:00

Acórdão registrado
13/03/2025 10:56

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 14:00

Documento Finalizado
10/03/2025 13:30

Não-Provimento
10/03/2025 13:30

Julgado
25/02/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 18:02

Inclusão em Pauta
13/01/2025 09:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2025 19:08

Despacho À Mesa
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:26

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 13:08

Processo Cadastrado
16/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/12/2024 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002003-51.2023.8.26.0115

Rosangela Ferreira Valentim

Marcelo Baldresca

Advogado: Tatiana Ines Gomes Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1000338-34.2025.8.26.0275

Edilson Messias Padilha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Fernando Octaviano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1005636-25.2025.8.26.0269

Michell Rodrigues de Oliveira

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Giovanna Ferracini Marques Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1001190-04.2025.8.26.0390

Yan Vinicius de Souza Zanata

Transbrasiliana - Concessionaria de Rodo...

Advogado: Rodrigo Dias Cardozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1046358-63.2024.8.26.0002

Marta Ninfa Travalon de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Vinicius Flora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 17:58

Exibir Processo