TJSP - 1018388-41.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018388-41.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Renato Moraes de Oliveira - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1004936-61.2024.8.26.0050 pela DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1, Foro Central Criminal da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público à fl. 42, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP) -
08/09/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 14:32
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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02/09/2025 16:07
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 17:30
Mudança de Magistrado
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29/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 21:32
Suspensão do Prazo
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28/10/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2024 09:18
Juntada de Mandado
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07/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 19:55
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 14:19
Expedição de Ofício.
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22/08/2024 13:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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24/06/2024 11:14
Mudança de Magistrado
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22/06/2024 14:59
Mudança de Magistrado
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19/06/2024 11:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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