TJSP - 1009053-02.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009053-02.2025.8.26.0005 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - Geisa Vitorino dos Santos Silva - - Patrick de Oliveira Vitorino -
Vistos.
Trata-se de ação de retificação de registro de casamento, proposta por GEISA VITORINO DE OLIVEIRA, e, PATRICK DE OLIVEIRA VITORINO.
Alega a parte autora, em síntese, que se casaram civilmente no dia 24/02/2024, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Miguel Paulista adotando a primeira autora o nome Geisa Vitorino de Oliveira, já o segundo autor, Patrick de Oliveira Vitorino.
Informa que o segundo requerente, por razões estritamente de foro íntimo e por divergências familiares, se arrependeu do sobrenome adotado e resolveu solicitar a retificação do mesmo, ou seja, ao invés de Patrick de Oliveira Vitorino, anteriormente adotado, gostaria de alterar para Patrick Aragão Vitorino, nesse sentido, a primeira autora também alteraria o nome adotado, que ao invés de ser Geisa Vitorino de Oliveira, alteraria para Geisa Vitorino Aragão.
Juntaram documentos.
Roram concedidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita (fl.73).
O Ministério Público manifestou-se pela apresentação de certidões dos Cartórios de Protesto, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar dos requerentes Indeferido o pedido de tutela de urgência (fl.77).
Diante dos documentos apresentados o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl.193).
Era o que havia a relatar.
D E C I D O.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e o faço para determinar que seja feita a retificação necessária na certidão de casamento dos requerentes, para que conste: Patrick Aragão Vitorino e Geisa Vitorino Aragão.
Para tanto, cópia digitalizada da presente servirá como OFÍCIO ao Cartório de Registro Civil competente, a ser encaminhado pela parte requerente, comprovando-se o protocolo nos autos em 10 dias.
Custas na forma da lei.
Por preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se PIC. - ADV: GEISA VITORINO DOS SANTOS SILVA (OAB 344015/SP), GEISA VITORINO DOS SANTOS SILVA (OAB 344015/SP) -
04/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:31
Julgada Procedente a Ação
-
30/07/2025 10:26
Mudança de Magistrado
-
28/07/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 12:33
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 18:34
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 20:38
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 12:51
Conclusos para decisão
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21/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 14:56
Conclusos para decisão
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20/05/2025 07:09
Conclusos para despacho
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19/05/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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