03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004837-05.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Paulo Cesar Ruolla - - Maria Angelica Basconi - Iracy Beneventi Me - - Rodrigo Limoli -

Vistos.

Razão assiste à parte requerida, posto que, de fato, houve recolhimento a menor (fls. 88/89) em relação à taxa judiciária.

Isto porque, o valor dado à causa foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), sendo assim, aplicando a alíquota de 1,5 (um e meio por cento), o recolhimento haveria de ser de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Desse modo, fica a parte autora intimada a proceder à regularização do recolhimento (R$ 564,90) no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

De modo a dar celeridade ao feito, fica a parte requerida (pessoa física) intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou no caso de isenção, declaração firmada pelo próprio, nos termos da Instrução Normativa RFB 864/2008 e Lei nº 7.115/83.

E no mesmo prazo, a pessoa jurídica: a) cópia dos seus últimos três balanços anuais; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses e; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

Int. - ADV: ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP), ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP), THIAGO SILVA FALCÃO (OAB 317256/SP), THIAGO SILVA FALCÃO (OAB 317256/SP)
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:09

Expedição de Carta.
25/07/2025 16:09

Expedição de Carta.
25/07/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/07/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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