02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4003151-20.2025.8.26.0004/SPAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELIANE ABURESI (OAB SP092813)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Comprove o banco autor o efetivo pagamento da guia de custas, haja vista que esta encontra-se com situação "em aberto", ou seja, pendente de pagamento.

Cumprida a determinação acima, tornem os autos para prosseguimento.

Sem prejuízo, determino desde logo a exclusão do polo passivo da ação da pessoa natural, uma vez inexiste distinção da personalidade jurídica entre a empresa e seu sócio.

A empresa individual, em verdade, constitui apenas o registro da própria pessoa física como empresária, visando apenas o melhor tratamento contábil e tributário que lhe confere a lei.

Nota-se que não há separação patrimonial entres ambas, podendo tanto a microempresa quanto a pessoa natural responderem pelas obrigações uma da outra.

A manutenção tanto da pessoa natural quanto da empresa no polo passivo da ação, apenas retardaria a marcha processual.

Intime-se.
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 45691, Subguia 45118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.778,37
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003151-20.2025.8.26.0004 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa na data de 26/08/2025.
26/08/2025 11:48

Link para pagamento - Guia: 45691, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45118&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 45691 - R$ 1.778,37
26/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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