TJSP - 7000481-25.2012.8.26.0129

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR DIAS CORREIA

Advogados

CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON

OAB: 473689/SP

CPF *71.***.*43-17

LEONARDO ALARCON SILVA

OAB: 443149/SP

CPF *97.***.*54-40

ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO

OAB: 126040/SP

CPF *60.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000481-25.2012.8.26.0129 (1032940/1) - Execução da Pena - Aberto - VALDIR DIAS CORREIA - Trata-se de pedido de extinção da pena de multa pela hipossuficiência.

    Primeiramente, verifica-se que não há elementos suficientes para reconhecer a hipossuficiência do sentenciado, em especial pela ausência de comprovantes de renda mensal e pela contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com a multa penal cominada.

    Assim, intime-se a Defesa constituída para que, no prazo de 30 dias, apresente documentos aptos à comprovação da impossibilidade do pagamento da multa, tais como declarações de imposto de renda, registrato acompanhado de extratos de contas bancárias e/ou cartão de crédito, comprovantes de recebimento de auxílio governamental e etc., sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, tornem conclusos para análise do pleito. - ADV: ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 126040/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP)

  • 08/09/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2025 15:43

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 28/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/09/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/06/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 15:16

    Mudança de Magistrado

  • 03/06/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 18:07

    Mudança de Magistrado

  • 29/06/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:19

    Mudança de Magistrado

  • 11/11/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/10/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/10/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/04/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/06/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/06/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

  • 22/06/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 25/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/02/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2013 00:00

    Outros

  • 07/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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