03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007283-43.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Eli Mendes da Silva - - Maria Neuci Leite da Silva - - Levi Mendes da Silva - - Eunice Mendes da Silva - - Valter Fogaça Pedroso -

Vistos.

Defiro os benefício da gratuidade judiciária aos autores Valter, Maria, Eunice e Eli.

Anote-se.

Por outro lado, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo autor Levi, uma vez que, na qualidade de microempresário, não comprovou de forma suficiente a alegada hipossuficiência econômica (fls. 170/173), nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Destarte, sob pena de cancelamento da distribuição, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intime-se. - ADV: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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