04/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:55

Baixa Definitiva
01/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:22

Prazo
10/06/2025 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:16

Acórdão registrado
04/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 17:43

Julgado virtualmente
02/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:36

Recebidos os Autos do MP
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio
30/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:54

Documento Finalizado
03/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:49

Prazo
02/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:36

Vista
01/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/03/2025 11:42

Processo Cadastrado
25/03/2025 10:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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