TJSP - 0011753-39.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ANGELO MAGRINI DA CRUZ

CPF *41.***.*40-42

Advogados

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011753-39.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON ANGELO MAGRINI DA CRUZ - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 2ª RAJ - ARAÇATUBA (Código 0509), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)

  • 28/08/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/07/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:24

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 17:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 17:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:26

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/05/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:16

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2023 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:46

    Declarada a Remição

  • 10/04/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2022 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 20:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:07

    Decisão

  • 02/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 22:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/01/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:08

    Apensado ao processo

  • 18/01/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 10:04

    Decisão

  • 14/01/2022 20:25

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:51

    Decisão

  • 22/07/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:51

    Juntada de Decisão

  • 04/05/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 19:30

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2021 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2021 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2021 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2021 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 22:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 23:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 16:52

    Decisão

  • 29/01/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 15:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/04/2020 13:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/11/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2019 12:05

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 09:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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