TJSP - 1000872-52.2014.8.26.0278

1ª instância - 03 Civel de Itaquaquecetuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMINDO DA SILVA ROCHA

CPF *93.***.*93-04

EMILIA NATALINA DE SOUZA ROCHA

CPF *82.***.*41-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENNY RAMALHO SGANZERLA

CPF *82.***.*99-79

ESPOLIO ANTONIO RAMALHO PINTO

CPF *50.***.*33-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000872-52.2014.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Ordinária - CARMINDO DA SILVA ROCHA - - EMÍLIA NATALINA DE SOUZA ROCHA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO -

    Vistos.

    Fls. 286/287: indefiro.

    Sabe-se que ao ocorrer a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (CPC, art. 110).

    Assim, somente no caso de a partilha ter sido homologada e o inventário estar encerrado é que a habilitação será pelos sucessores.

    Por seu turno, se o inventário ainda estiver em andamento, a representação processual do espólio do falecido se dará pela figura do inventariante (CPC, art. 75, VII) ou ele sequer fora aberto a representação ocorrerá pelo administrador provisório (CPC, art. 614).

    Nesse ponto, verifico que a parte falecida era casada e convivia com o coautor CARMINDO DA SILVA ROCHA no imóvel usucapiendo, quadra que acena para a hipótese de estar ela na administração provisória do quinhão da parte falecida (CC, art. 1.797, inc.

    I).

    Nesses termos, determino a suspensão deste processo, pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 313, inc.

    I, do CPC.

    Nesses interstício, a parte autora deverá promover o requerimento de mister, observando, conforme já dito, para representação do espólio de Emília Natalina de Souza Rocha, o que dispõe o art. 614 do CPC em pleno cotejo com art. 1.797, inc.

    I, CC.

    Após, torne este processo à conclusão.

    Intime-se. - ADV: JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)

  • 03/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:39

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 07/08/2025 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 15:23

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 10:09

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 10:09

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/07/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2021 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 13:52

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 17:16

    Proferido Despacho

  • 30/01/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2019 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2019 11:40

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 19:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 18:32

    Decisão

  • 14/03/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 03:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2017 13:14

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2017 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:48

    Mudança de Classe Processual

  • 15/05/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/05/2017 15:43

    Decisão

  • 11/05/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 12:02

    Ato ordinatório

  • 03/12/2016 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2016 11:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 16:19

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 10:48

    Decisão

  • 09/03/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 13:10

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2015 17:18

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2015 17:18

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2015 17:17

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2015 17:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2015 17:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2015 17:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2015 17:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2015 17:12

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2015 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2015 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2015 17:19

    Proferido Despacho

  • 22/05/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2015 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2015 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2015 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2015 13:04

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2015 13:04

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2015 13:04

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2014 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 11:42

    Proferido Despacho

  • 25/09/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2014 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2014 17:49

    Ato ordinatório

  • 18/02/2014 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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