TJSP - 0010164-02.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0010164-02.2025.8.26.0502 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: FRANCISCO MATIAS NETO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Da análise dos autos constata-se que a renúncia ao mandato (fls. 308/312) foi protocolada pelo patrono do embargante na data de 19/08/2025.
Observe-se que os embargos de declaração (fls. 313/317) foram opostos em 25/07/2025 (fls. 313/317) e julgados em 05/08/2025 (fls. 551/556).
De acordo com a certidão de fls. 557, o v. acórdão foi disponibilizado na imprensa em 07/08/2025, sendo publicado em 08/08/2025.
Destarte, considerando o disposto no artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil, verifica-se que o prazo recursal do embargante decorreu dentro do período em que ainda estava devidamente representado pelo D.
Advogado, de modo que, no caso, nada há para ser deliberado.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Int. - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Advs: Antonio Fernando Barbosa de Souza (OAB: 320238/SP) - José Cedne Silva (OAB: 320442/SP) - 10º Andar -
17/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/06/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:51
Recebido o recurso
-
10/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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