15/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 12:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000446-88.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Marco Cesar da Costa Rodrigues Peças - Injector Partes Comércio e Distribuidora de Peças Ltda. e outro - Injector Partes Comércio e Distribuidora de Peças Ltda. e outro - Marco Cesar da Costa Rodrigues Peças - Ante o exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO EXTINTO o pedido autoral em relação ao corréu Banco Bradesco S.

A., extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral principal, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

E, por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, o que faço para CONDENAR a requerente/reconvinda no pagamento à requerida/reconvinte do valor de R$ 80.026,31 correspondente as duplicatas protestas de fls. 11/44 (títulos 6413-, 2925, 6451, 6413-,6671, 6695, 2925, 6671, 7017-01, 2925, 7062-01, 7081-01, 6695, 7062-01, 71370001, 7017-01,7062-01, 7081-01, 7062-01, 71370002, 7062-01, 6695-, 7062-02, 7062-03, 7081-01, 7081-02,7081-01, 7017-02, 7138-01, 007333-01, 7387-01, 7394-01, 7308-01, 71370003), devendo incidir correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em relação ao corréu Banco Bradesco S/A, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, CPC), observada a gratuidade judiciária deferida nos autos (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

Sucumbente, condeno a requerente/reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em relação à corré/reconvinte Injector Parts, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC), observada a gratuidade judiciária deferida nos autos (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC).

Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória.

O cumprimento deverá ser distribuído na via digital.

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C. - ADV: RONALDO MIRANDA FILHO (OAB 321541/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), RONALDO MIRANDA FILHO (OAB 321541/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
05/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:07

Conclusos para julgamento
12/08/2024 07:51

Conclusos para decisão
11/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 09:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:29

Expedição de Carta.
29/02/2024 09:29

Expedição de Carta.
22/02/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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