08/09/2025 21:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009607-77.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria dos Anjos Alves Pereira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Fl. 276/278: Depósito judicial de R$ 16.848,13 pela requerida referente à condenação.

Fl. 279/280: A exequente informa o cumprimento da obrigação conforme comprovante de fl. 278.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE em favor da autora, referente ao valor de R$ 16.848,13 conforme dados bancários de fl. 280, mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos.

O Provimento CG nº 29/21estabelece que: nos casos em que a parte forbeneficiária de justiça gratuitaevencer total ou parcialmentea ação, ovencido arcará com a taxa judiciárianão recolhida em todas as fases processuais,salvo se também usufruir de gratuidade.

Assim, em conformidade com o estabelecido no Artigo 4º, I da Lei 11.608/2003, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 323,36 a ser recolhida na GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

HAVENDO A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO, AS DESPESAS POSTAIS RELACIONADAS À PRÓPRIA INTIMAÇÃO POR CARTA, DEVERÃO SER ACRESCIDAS AO MONTANTE DEVIDO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: SHIRLEI OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 502264/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
02/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:12

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:09

Realizado cálculo de custas
01/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:29

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 20:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:43

Julgada Procedente a Ação
18/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:55

Conclusos para julgamento
26/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
12/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2024 20:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 23:32

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
06/06/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:14

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 23:02

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 23:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
10/02/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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