02/09/2025 16:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:38

Expedição de Carta.
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003309-37.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Atos Administrativos - André Aparecido da Cruz Alves -

Vistos.

Fls. 102/104: Diante dos termos da petição de fls. 102/104, recebo como emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo a requerida entendida como correta, conforme exposto pelo autor.

Assim, inclua-se Vicentina Aparecida dos Santos, qualificada a fls. 102/104, e, por conseguinte, proceda-se à sua citação.

Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:51

Ato ordinatório
07/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 19:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:15

Expedição de Carta.
28/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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