15/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
15/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002504-33.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliana Ferreira de Assis - Sandro Fernandes Chaim - Sandro Fernandes Chaim - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANA FERREIRA DE ASSIS em face de SANDRO FERNANDES CHAIM, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por SANDRO FERNANDES CHAIM em face de ELIANA FERREIRA DE ASSIS, também com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com isso, RESOLVO o contrato de fls. 24/39, devendo a autora devolver ao réu os valores recebidas por força do contrato, devidamente corrigidos desde o desembolso, conforme Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também deverá a parte autora indenizar o requerido pela benfeitoria promovida no imóvel (construção do muro), a ser apurado em liquidação de sentença.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao rateio das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:59

Expedição de Mandado.
10/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 06:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 06:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:59

Juntada de Mandado
21/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 06:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 10:10

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
31/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:32

Expedição de Carta.
30/01/2025 14:30

Expedição de Carta.
30/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:47

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:45

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:06

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:31

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:27

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:25

Expedição de Carta.
29/01/2025 04:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:13

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 06:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:21

Expedição de Carta.
23/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 06:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 03:45:00, 1ª Vara.
21/11/2024 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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