08/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002044-21.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Sant’ana Martins da Silva - Nivaldo Ferreira de Jesus -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, conclusos para decisão saneadora. - ADV: FABIANE CARLA GUILHERME RAMOS DA SILVA (OAB 508106/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
27/07/2025 01:08

Suspensão do Prazo
27/06/2025 03:10

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 03:10

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:45

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:40

Expedição de Mandado.
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
01/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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