04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088064-26.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jefferson Sacramento de Morais - Vivo S/A -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que comprovada a alegada insuficiência de recursos nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo.

Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens do juízo.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA (OAB 344179/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 08:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:27

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:25

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:52

Expedição de Carta.
02/04/2025 17:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:16

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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