08/09/2025 02:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1097203-43.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eualdo Dias de Oliveira - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e verbas relativas à sucumbência.

Finalmente, cabe ao Estado de São Paulo o pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, não havendo impedimento para que a liquidação e a execução seja procedida nos próprios autos (Recurso Especial nº 2107296/SP, Rel.

Min.

Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16.05.2024).

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: BIANCA TIEMI DE PAULA USSIER (OAB 232323/SP), JORGE LUIZ USSIER (OAB 75548/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:29

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
31/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 02:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:46

Ato ordinatório
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:48

Ato ordinatório
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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