TJSP - 1000457-53.2025.8.26.0579
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Luis do Paraitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000457-53.2025.8.26.0579 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Rodrigo César Corrêa Morgado -
Vistos.
Com razão o embargante.
Os documentos juntados as fls. 11/12 indicam hipossuficiência econômica, razão pela qual DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao querelante Rodrigo César Corrêa Morgado.
Tarje-se.
Tratando-se de omissão material, dou provimento aos embargos de declaração, conforme fundamentação supra.
Em contrapartida, recebo as razões recursais de fls. 43/59.
Em respeito ao contraditório, intime-se a parte querelada Fernanda Mendes de Oliveira, por mandado, para, querendo, apresentar resposta à apelação interposta, no prazo de 10 dias.
Após, com ou sem apresentação de resposta, tornem os autos ao E.
Colégio Recursal para apreciação.
Int. - ADV: RODRIGO CÉSAR CORRÊA MORGADO (OAB 236188/SP) -
29/08/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:18
Concedida a gratuidade da justiça
-
26/08/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 01:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2025 12:01
Apensado ao processo
-
07/08/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 10:55
Rejeitada a queixa
-
05/08/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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