TJSP - 0009551-48.2024.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009551-48.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1011794-50.2021.8.26.0071) (processo principal 1011794-50.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marta Aparecida Ferreira - Exata Distribuidora de Medicamentos Eireli ME -
Vistos. 1.
Em que pese as afirmações trazidas aos autos, faz-se necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não mero pedido nestes autos.
Isso porque não basta apenas a análise superficial da existência dos sócios para se entender o abuso da personalidade jurídica, mas a instauração de um incidente, que proporcione e garanta o contraditório e a ampla defesa.
Nesse sentido: "Agravo de instrumento.
Ação de execução de título extrajudicial.
Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico e penhora no rosto dos autos da ação trabalhista.
Inconformismo.
Não acolhimento.
Não basta para a desconsideração da personalidade jurídica, fazer o cotejo de existirem duas sociedades paralelas no mercado, com sócios da mesma família para se entender que formem um grupo econômico.
Objetivos e fins sociais das empresas agravadas que nem mesmo são comuns.
Para se buscar a desconsideração inversa, além da indicação trazida pelo agravante não conter substância quanto à concreta prática de fraude e locupletamento para se atingir a empresa F.E.M., antes de tudo para essa pretensão lhe impunha buscar como canal a instauração do incidente específico, em face da normatização processual que vige no CPC/2015, artigo 133 e seguintes.
Decisão mantida.
Agravo não provido" (22ª Câmara de Direito Privado, AI 2144592-45.2019.8.26.0000, rel.
Des.
Hélio Nogueira, j. 16.09.2019).
No mais, observa-se que o número de processo mencionado na petição de página 243 está com um dígito a menos, o que impede a visualização dos autos, a fim de esclarecer se já distribuído ou o referido incidente.
Não obstante, suspendo o cumprimento de sentença por trinta dias, a fim de que se dê a devida instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica , que deverá ser distribuído em apenso, ou o julgamento dele, caso já instaurado. 2.
Cumprido o item acima, fica o cumprimento de sentença suspenso até eventual julgamento do incidente, juntando a serventia extrato processual a cada trinta dias. 3.
No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital.
Intime-se. - ADV: SUELI MARIA CALONEGO (OAB 112398/SP), PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP) -
04/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
04/09/2025 06:42
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:38
Incidente Processual Instaurado
-
29/07/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/06/2025 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 07:46
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 00:23
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 08:09
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 08:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2025 02:42
Suspensão do Prazo
-
24/02/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 12:22
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2025 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 06:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 18:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/01/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/12/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 07:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 12:48
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 12:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 12:03
Juntada de Ofício
-
25/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 15:56
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 15:56
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:09
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 11:37
Protocolo Juntado
-
22/10/2024 11:37
Protocolo Juntado
-
22/10/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 15:56
Protocolo Juntado
-
18/09/2024 15:56
Protocolo Juntado
-
18/09/2024 15:56
Protocolo Juntado
-
18/09/2024 15:56
Protocolo Juntado
-
18/09/2024 15:56
Protocolo Juntado
-
14/08/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 09:11
Apensado ao processo
-
16/07/2024 09:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003769-82.2018.8.26.0126
Curtume J. Kempe LTDA
Clovis Ferreira Chaves
Advogado: Andre Shigueaki Teruya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2018 18:07
Processo nº 1025209-60.2024.8.26.0309
Diego de Brito Pequeno
Expressions Transportes e Locacao de Vei...
Advogado: Natalia Regina Oliveira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2024 12:30
Processo nº 1025209-60.2024.8.26.0309
Diego de Brito Pequeno
Expressions Transportes e Locacao de Vei...
Advogado: Natalia Regina Oliveira Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 15:32
Processo nº 1050409-80.2025.8.26.0100
Fundacao Carlos Chagas - Fcc
Escritorio de Advocacia Claudio Manoel A...
Advogado: Luiz Fernando Bassi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 13:42
Processo nº 4003738-41.2025.8.26.0554
Tathiana Bianchini Tocchio
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Vagner Teixeira Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 10:19