12/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:22

Prazo
04/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032133-19.2016.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yara Daud - Apelado: Rafael Januário Calabrese -

Vistos.

A apelante alega que não foi possível a emissão do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, contudo a justificativa apresentada não convence.

Os "prints" juntados apenas revelam que a apelante não cumpriu as etapas exigidas para o acesso ao sistema (p. 562/569), providencia que era de fácil atendimento.

Se isso não bastasse, os documentos juntados revelam que nos últimos anos a autora vem auferindo renda anual superior a R$80.000,00 (p. 530/548), bem como os extratos bancários demonstram movimentações financeiras incompatíveis com a alegada insuficiência de recursos.

A título de exemplo, no mês de janeiro/2025 a autora obteve créditos de mais de R$25.000,00; em fevereiro/2025 mais de R$18.000,00; e março/2025 mais de R$10.000,00.

Assim, é possível verificar o recebimento de receitas mensais, que lhe permitem suportar o pagamento do preparo recursal e das despesas processuais que não apresentam valor expressivo.

A situação fática evidenciada revela-se incompatível com o instituto da gratuidade da justiça, cuja finalidade precípua é permitir o acesso ao Poder Judiciário àqueles efetivamente menos favorecidos, o que não é o caso da apelante.

Por fim, o preparo deve ser recolhido no percentual de 4% sobre o valor atribuído à causa (R$30.000,00) atualizado, valor suportável pela apelante e insuscetível de causar prejuízo ao seu sustento ou de seus familiares.

Portanto, considerando a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, indefiro gratuidade da justiça à apelante e, nos termos do artigo 99 § 7º do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco (05) dias para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Yara Daud (OAB: 66207/SP) (Causa própria) - Alessandra Ourique de Carvalho (OAB: 183004/SP) - Paola Sandoval Peixoto Larret Ragazzini (OAB: 363755/SP) - 5º andar
29/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 18:15

Despacho
27/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 09:44

Prazo
27/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:19

Intimação de Despacho
17/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:56

Prazo
26/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 17:39

Despacho
11/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:47

Prazo
15/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 23:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2024 23:05

Despacho
28/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:08

Distribuído por competência exclusiva
11/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2024 15:05

Processo Cadastrado
04/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/09/2024 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001687-70.2021.8.26.0127

Companhia Brasileira de Distribuicao

Cesar Augusto de Souza

Advogado: Danilo Gallardo Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1003671-90.2023.8.26.0201

Selma Mesquita dos Santos

Amir Marques

Advogado: Amanda Grillo Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1003671-90.2023.8.26.0201

Selma Mesquita dos Santos

Juizo da Comarca

Advogado: Amanda Grillo Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1032133-19.2016.8.26.0002

Yara Daud

Rafael Januario Calabrese

Advogado: Yara Daud

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2016 15:33

Exibir Processo

Processo nº 4006244-49.2025.8.26.0114

Bruno Marques Santo

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luisa Bastos Lyra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 11:46

Exibir Processo