29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020492-93.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Ueda - - Caroline Keiko de Oliveira - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO a presente demanda, com fulcro no artigo 485, inciso IV e art. 290, ambos do CPC.

Inexigíveis as custas iniciais, ante os motivos que ensejaram a extinção do feito.

Contudo, são devidas as custas inerentes ao cancelamento da distribuição, as quais não possuem natureza jurídica de taxa, mas sim de despesas processuais, e devem ser recolhidas em guia FEDTJ, no valor de 05 UFESPs, conforme orientações disponíveis no link despesas processuais, na página do TJSP e Provimento CSM nº 2.739/2024.

Neste sentido, vide a jurisprudência desta Corte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 290, CPC.

CUSTAS INICIAIS INDEVIDAS.

TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO DEVIDA.

ARTIGO 8-A DO PROVIMENTO CSM N.º 2.684/2023 C.C.

ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIV, DA LEI ESTADUAL N.º 11.608/03.

SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. (TJSP.

Apelação Cível 1006245-41.2024.8.26.0625; Relator (a): Gilberto Franceschini; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2); Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2025; Data de Registro: 15/01/2025) Transitado esta em julgado e observado o acima, encaminhem-se os autos para cancelamento da distribuição.

P.

I. - ADV: DÉBORA DE AGUIAR FERREIRA (OAB 503057/SP), DÉBORA DE AGUIAR FERREIRA (OAB 503057/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
30/07/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
20/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
01/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 07:59

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:29

Mudança de Magistrado
18/04/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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