02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000235-15.2017.8.26.0014 (apensado ao processo 1500010-35.2017.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuicao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 145859/RJ), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:11

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
31/07/2025 11:17

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:18

Homologada Renúncia pelo Autor
09/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/06/2024 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/07/2018 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/07/2018 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 08:02

Expedição de Certidão.
17/05/2018 09:57

Expedição de Certidão.
08/05/2018 16:49

Decisão
08/05/2018 16:14

Conclusos para decisão
09/04/2018 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2017 16:32

Conclusos para julgamento
16/10/2017 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2017 08:05

Expedição de Certidão.
21/09/2017 16:55

Expedição de Certidão.
21/09/2017 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2017 11:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2017 11:55

Conclusos para despacho
10/09/2017 08:04

Expedição de Certidão.
05/09/2017 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 09:06

Expedição de Certidão.
30/08/2017 09:06

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
29/08/2017 14:34

Realizado cálculo de custas
24/08/2017 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
24/08/2017 14:24

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
17/08/2017 09:24

Conclusos para julgamento
21/07/2017 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 12:54

Conclusos para julgamento
24/05/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2017 08:06

Expedição de Certidão.
26/04/2017 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 16:10

Expedição de Certidão.
18/04/2017 16:10

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
18/04/2017 15:44

Conclusos para decisão
18/04/2017 15:32

Expedição de Certidão.
18/04/2017 15:31

Apensado ao processo
16/02/2017 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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