01/09/2025 11:52

Prazo
01/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128139-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cafelândia - Agravante: Maria Luiza Zanin Guidorzi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Municipio de Guarantã - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - MERA DECLARAÇÃO QUE NO CASO CONCRETO TEM O CONDÃO DE PERMITIR A CONCESSÃO DA BENESSE - DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA AUTORA - DISPOSIÇÃO DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB: 190616/SP) - 1° andar
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:46

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/07/2025 21:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:10

Acórdão registrado
28/07/2025 16:18

Julgado virtualmente
19/07/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/05/2025 07:17

AR Positivo Juntado
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:52

Prazo
09/05/2025 17:51

Expedição de Aviso de Recebimento
09/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:41

Expedição de Carta.
09/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 10:19

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:04

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 16:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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