02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502301-35.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Pedra Maria dos Santos -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Em razão da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. - ADV: SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP)
01/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
31/07/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2021 12:45

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
12/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
03/11/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 21:44

Suspensão do Prazo
18/05/2021 10:22

Expedição de Certidão.
07/05/2021 22:50

Expedição de Certidão.
07/05/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:22

Conclusos para despacho
28/04/2021 23:26

Suspensão do Prazo
20/02/2021 22:05

Suspensão do Prazo
27/12/2020 17:38

Suspensão do Prazo
25/10/2020 03:54

Suspensão do Prazo
19/07/2020 14:13

Expedição de Certidão.
08/07/2020 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:15

Conclusos para despacho
07/05/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 12:39

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:54

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 11:17

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 16:53

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/05/2019 14:26

Conclusos para decisão
26/03/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 22:25

Suspensão do Prazo
01/02/2019 22:00

Suspensão do Prazo
20/01/2019 08:24

Expedição de Certidão.
09/01/2019 16:47

Expedição de Certidão.
09/01/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 16:44

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2018.
20/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2018 10:10

Expedição de Certidão.
08/02/2018 11:32

Expedição de Carta.
06/02/2018 14:09

Expedição de Certidão.
06/02/2018 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2018 13:52

Conclusos para decisão
19/12/2017 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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