29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011413-13.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kayque Paulino Pytilak Monteiro Lucio - - Carmen Silva Paulino Pytilak - Antonio dos Santos Catarino e outro -

Vistos.

Acolho a objeção de ilegitimidade passiva.

De fato, o veículo envolvido no acidente de trânsito foi objeto de arrematação judicial, tendo sido entregue ao arrematante Alison dos Santos Moraes (fls. 141/147).

Com efeito, em pese o documento de fls. 41 constar em seu nome, não possui legitimidade passiva para constar no polo passivo.

Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC em face de ANTÔNIO DOS SANTOS CATARINO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do réu, os quais arbitro em 3% do valor da causa com fundamento no art. 338, parágrafo único, do CPC, respeitada a gratuidade judiciária deferida.

P.R.I.

Por fim, tendo o corréu Adauto não apresentado defesa no prazo legal (fls. 179), declaro a sua revelia.

Publicada esta decisão, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.

Botucatu, 24 de junho de 2019. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALONSO (OAB 416858/SP), MATHEUS DANTE MUNARO (OAB 468093/SP), MATHEUS DANTE MUNARO (OAB 468093/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:31

Audiência Realizada Inexitosa
27/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:03

Juntada de Mandado
09/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
11/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:51

Expedição de Carta.
28/11/2024 14:50

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:12

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001047-46.2014.8.26.0607

Jose de Freitas Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Zerbinatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2014 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1500731-81.2021.8.26.0681

Municipio de Louveira

Argemiro de Sotti

Advogado: Camilla Bichara Lourencini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1005084-82.2025.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Frigorifico Acacia LTDA

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0001472-33.2025.8.26.0625

Emilia Eduarda Cabral Moreira

Lgf Industria e Comercio Eletronico LTDA...

Advogado: Agatha Louize da Silva Cuba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 4000794-86.2025.8.26.0127

Josefa Guedes da Silva Garcia

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo